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MP arquiva denúncia contra uso de recinto do município para realização de rodeio
Materia publicada dia 04/08/2017 - 15:09

O Ministério Público de Votuporanga promoveu o arquivamento de uma denúncia anônima contra o Município de Valentim Gentil por suposta utilização indevida do Recinto de Exposições da cidade para realização do “1º Valentim Rodeo Show”, que ocorreu no período de 3 a 6 de maio de 2017.

 

A promoção de arquivamento foi feita pelo Promotor de Justiça José Vieira da Costa Neto, por não ter vislumbrado nenhuma ilegalidade no ato, dolo ou má fé, nem qualquer elemento de prejuízo ao erário.

 

A investigação surgiu a partir de uma representação anônima, apresentada poucos dias antes do 1º Valentim Rodeo Show, que apontou suposta utilização indevida do Recinto de Exposições, que, segundo o denunciante, teria sido cedido a título gratuito para exploração comercial de empresa privada para realização do referido evento, sem prévia autorização legislativa e procedimento licitatório.

 

Entretanto, conforme ficou comprovado nos esclarecimentos e documentos encaminhados pelo Município, não houve qualquer irregularidade, uma vez que o recinto foi utilizado pela empresa sob a forma de autorização de uso, ato que dispensa licitação e autorização legislativa.

 

Além disso, ao invés de prejuízo ao erário, houve lucro, pois além de não terem sido utilizados recursos públicos para promoção do evento, a empresa realizadora efetuou o pagamento de taxas, conforme determina o Código Tributário do Município.

 

Para o prefeito de Valentim Gentil, Adilson Segura, a denúncia, além de realizada de forma anônima, foi infundada, tendo como único objetivo impedir a realização do evento e, consequentemente, causar danos à imagem da administração municipal.





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